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Demandado
pelo Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Bagé), o Ministério
Público concluiu inquérito civil instaurado para investigar as razões pelas
quais o município de Bagé possui a gasolina mais cara do estado. A apuração foi
liderada pela promotora de justiça Marlise Martino Oliveira e concluída no
início do mês de janeiro do corrente ano.
A
averiguação, iniciada em 2016, ouviu os proprietários dos postos de
combustíveis locais, além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, citando
também a comissão especial criada no Poder Legislativo, que investigava além do
valor comercial dos combustíveis, também o valor do gás de cozinha. A
investigação realizou o levantamento de preços praticados na cidade, que
revelou que os postos são abastecidos por quatro diferentes distribuidoras,
sendo elas Ipiranga Produtos de Petróleo, Petrobras Distribuidora S.A,
MegaPetro Petróleo Brasil S.A e Raizen Combustiveis S.A. O relatório ressalta
que as distribuidoras adquirem os combustíveis direto das refinarias, que são
as responsáveis por processar a matéria prima, como o petróleo, e transformá-lo
em combustível. No Brasil, grande parte desta transformação é realizada pela
Petrobrás, por meio de 14 refinarias espalhadas pelo Brasil.
O inquérito
aponta ainda que não há existência de uniformidade ou padronização nos preços
exercidos pelos postos. Ainda sobre a motivação que levou a investigação, o
relatório explica que “assim sendo, todos os elementos angariados no presente
expediente investigativo, até o presente momento, ou seja, entre os anos de
2016 e 2021, demonstraram que não há que se falar na prática de elevação
abusiva dos preços de combustíveis pelos revendedores locais, pois, conforme já
referido, a variação de valor, seja aumento ou redução, ocorreu em conformidade
com o preço pago pela aquisição do produto. […] observa-se que os preços
cobrados pelos vendedores, ainda que elevados para o contexto socioeconômico da
população local, não pode ser considerado abusivo, pois é uma resposta ao
sistema econômico liberal adotado como política de governo, política esta que
optou pelo atrelamento do valor do combustível à variação cambial, o que ocorre
desde, aproximadamente, outubro de 2016”. Também foi concluído que a margem
bruta de lucro, durante a investigação, variou entre 17% e 22%.
O parecer
foi arquivado pelo Ministério Público: “Portanto, os elementos apurados no
presente expediente não lograram confirmar a prática de elevação abusiva dos
preços de combustíveis, tampouco intenção dos revendedores em agir de forma
uniforme e simultânea a ponto de extinguir do consumidor seu poder de escolha.
Assim, diante de todas as razões apresentadas, o arquivamento do expediente é
medida que se impõe, sem prejuízo de nova análise acerca de período
superveniente a partir de novos elementos probatórios”. Já do aspecto criminal
o relatório refere-se que: “[…] os elementos investigados colhidos não
demonstram a ocorrência de acordo prévio (acerto de preços) entre as empresas
locais, com a finalidade de controlar o mercado e eliminar a concorrência,
prática conhecida como cartel (conduta anticoncorrencial)”.
Os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, para
apreciação da promoção de arquivamento, e apresentado ao Procon de Bagé no dia
07 de janeiro deste ano.
A
coordenadora do Procon em Bagé, Magda Maraschin, ressaltou que a instituição
segue atuando por meio de uma postura técnica, sempre que provocada pela
comunidade, buscando a solução das demandas apresentadas.
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